Agravo de petição. Penhora de imóvel. Contrato de gaveta. Validade.

A venda de imóvel por meio de contrato não levado a registro no cartório de imóveis.

Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal de duas pessoas arroladas como testemunhas de acusação que depois se tornaram suspeitas de envolvimento no crime.

TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. ISS. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade ativa do município. Competência tributária que seria de outro município.

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Furto duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Absolvição. Improcedência.

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Poder de polícia

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

MTV e João Gordo não devem indenizar o cantor Latino